A Contribuição de Melhoria, cobrada pela
Prefeitura da comunidade é um tributo, a partir da realização de obra pública,
pavimentação em ruas que valorizam o imóvel. A reunião proposta pelo presidente
do Legislativo, Marcos Gehlen (PT) – Tuco teve como objetivo conhecer as
técnicas de cálculo e cobrança.
Os servidores da Prefeitura, Karine Daudt,
Júlio Hoffmeister e Mario Rosa responderam vários questionamentos. Os
parlamentares disseram da necessidade de entender melhor o sistema de cobrança,
para que possam dar respostas as indagações da comunidade.
Quanto ao prazo para a cobrança da
contribuição de melhoria das obras realizadas, a Secretária de Obras Públicas,
Karina Daudt explicou que são cinco anos. Ela comenta que se aplica a cobrança
somente a partir de rua em chão batido, ou seja, onde já existe calçamento ou
pavimentação não é aplicada a tributação. Já Mario Rosa que é o atual avaliador
do Município, comentou que a formula de cobrança é ligada ao terreno, não
entrando a edificação.
Segundo Júlio Hoffmeister é preciso
realizar a cobrança, caso contrário, o prefeito é penalizado por renuncia de
receita. A Lei diz que a Prefeitura pode cobrar até 70% do valor da obra. Uma
possível redução dos 70% é preciso aprovação dos Vereadores em lei específica.
Neste ponto, os vereadores foram taxativos diante da promessa por parte do
Executivo que o percentual de cobrança dos moradores seria reduzido. Karina e
Júlio alegaram que a legislação não permite a redução em ano eleitoral.
Como encaminhamento, Tuco pediu para que
a Prefeitura faça uma revisão no modal de cálculo, usando como modelo duas ruas,
a rua Getulio Vargas e Julio Rosa. Esses dados serão apresentados em novo
encontro no dia 25 de abril, às 9 horas.
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