segunda-feira, 23 de maio de 2011

Vereador participará do programa Não é Bem Assim - TV Cultura Canal 53

              Amanhã dia 24 de maio o Vereador Tuco irá participar do programa Não é Bem Assim, no canal 53 TV Cultura, apresentado por Leandro Utzig, o Vereador irá falar sobre seu trabalho, os projetos apresentados e vários assuntos da nossa política local.
              Não percam!!!
              Dia 24 de maio às 19:30 hs. TV Cultura Canal 53.

Coleta, transbordo do lixo e as famílias dos Catadores: Vereadores cobram explicações

Detalhes da coleta e transporte do lixo domiciliar foram discutidos quarta (18) na Câmara. Durante mais de duas horas o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP), o Procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues, a Secretária de Meio Ambiente Maria Terezinha Kraemer Canello, a Biologa Gisele Keller, detalharam ações pontuais e a nova sistemática de recolhimento do lixo em Montenegro.
A reunião foi requerida pelos Vereadores Marcelo Cardona (PP) e Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”. Também participaram o Presidente da Câmara, Ari Müller (PDT) e os Vereadores Laureno Renner (PSB), José Alfredo Schmitz (PPS) e o Promotor de Justiça Especializada Thomás Henrique de Paola Colletto.
Inicialmente, Cardona questionou porque foi prorrogado o contrato da Prefeitura com a empresa responsável pela coleta e transbordo do lixo em Montenegro. De acordo com o Procurador, o contrato de cinco anos para a coleta está vencido. A Prefeitura o prorrogou por 360 dias ou até nova licitação. Quanto ao transbordo, Rodrigues alegou que, em função de Ação Civil Pública da Promotoria, o Município ficou impedido de depositar lixo no aterro sanitário.
Acrescentou que a saída encontrada pela Administração foi contratar uma empresa, a Ecotrat, unicamente para receber o resíduo recolhido na cidade. “O lixo de Montenegro está sendo encaminhado para a sua estação de transbordo, em Triunfo. Depois ele é levado ao destino final, em uma área da SIL Soluções Ambientais, em Minas do Leão”, detalhou a bióloga Gisele Ramos Keller, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O Vice-Prefeito anunciou que foi concluído o edital para a contratação de nova empresa para fazer o serviço de recolhimento de lixo em Montenegro. Quando questionado por Cardona sobre esta nova etapa, Griebeler explicou que haverá um serviço diferente, tendo como base procedimentos adotados na cidade de Santa Maria. “Não teremos mais aterro sanitário. A empresa irá recolher o lixo, realizar o transbordo e o transporte de todo o material para Minas do Leão”.


Coleta Seletiva terá mudanças

Os vereadores cobraram a questão da coleta seletiva. Tuco expressou preocupação com as famílias de catadores que têm seu sustento através da reciclagem do lixo. “O que o Município está fazendo por estas pessoas, impedidas de fazer seu trabalho de reciclagem no aterro sanitário?”, questionou.

Keller explicou que, após a conclusão das obras do Galpão de Reciclagem, todo o material oriundo da coleta seletiva será depositado diretamente no local, facilitando o trabalho dos catadores. “No momento, toda a coleta de lixo está indo diretamente para a Ecotrat”, pontua. Informou que as famílias foram cadastradas e vão receber uma cesta básica de alimentos. O Vereador José Alfredo Schmitz (PPS) sugeriu que o Município conclua as obras do Galpão com recursos próprios e posteriormente busque o ressarcimento do Governo do Estado.

A preocupação do Vereador Ari Müller (PDT) é quanto à pesagem correta do lixo, “alvo de discussão em anos anteriores”. Conforme o engenheiro Mario Rosa, o Município não faz a pesagem do lixo. Fica baseado somente em estimativas, de acordo com as quantidades apresentadas pela empresa SIL, que recebe o material. Griebeler informou que a Prefeitura está licitando a aquisição de uma balança, possibilitando pesagem deste e de outros materiais, como as britas.

O Promotor Thomás Colletto provocou os representantes do Executivo com relação às providências no Aterro Sanitário, que está interditado. Também manifestou dúvidas quanto à prorrogação do contrato, que vigorou por sessenta meses e foi ampliado para mais doze, o que segundo ele estaria contrariando a legislação. “A Prefeitura teve prazo suficiente nestes sessenta meses para realizar o processo licitatório e fazer um novo contrato”, cobrou Colletto. Em resposta, Marcelo Rodrigues explicou que, por formalismo legal, a Prefeitura não pode deixar de fazer o recolhimento do lixo. O promotor acrescentou que o Ministério Público deverá analisar esta prorrogação.

O assunto deverá ser novamente debatido na Câmara dia 2 de junho, às 8h30min, incluindo a questão da limpeza das ruas.


Fonte: site Câmara de Vereadores de Montenegro

Vereador Tuco apresenta projeto que estabelece os princípios para a gestão e uso dos recursos hídricos pelo Município de Montenegro.

          

               Na última quinta-feira dia 19 de maio, o Vereador deu entrada no projeto que visa a gestão e uso dos recursos hídricos, proibindo sua privatização.

               Segue abaixo a integra do projeto de lei, que será apreciado pelos Vereadores.



PROJETO DE LEI N.º XX/2011




                                                                                                    Estabelece os princípios para a gestão e uso dos recursos hídricos pelo Município de Montenegro.


Art. 1.º Na gestão e uso dos recursos hídricos, o município de Montenegro seguirá os seguintes princípios:

I - a gestão dos recursos hídricos deverá ser sustentável e participativa assegurando de forma solidária a participação dos usuários e da sociedade civil nos processos decisórios;

II - o abastecimento de água potável à população constitui-se na principal prioridade dentre aquelas a serem fixadas para o uso dos recursos hídricos no âmbito municipal;

III- os serviços públicos de saneamento básico serão prestados por pessoa jurídica de direito público ou por sociedade de economia mista sob controle acionário e administrativo do poder público municipal ou estadual.

IV- o controle acionário disposto no inciso anterior refere-se a obrigatoriedade de o Estado ou Município deterem no mínimo 51 % do capital votante e 51 % do total do capital social da empresas, ficando vedada a delegação de gestão a pessoas jurídica de direito privado;

V- as águas sob domínio ou uso pelo município constituem um bem público essencial cujo uso é subordinado ao interesse da população.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Vereador Marcos Gehlen - ‘Tuco’

PT




EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS




               Exmo. Sr. Presidente;

               Senhores Vereadores:


               O projeto de lei que ora apresentamos é fruto de intensa discussão da comunidade montenegrina em diversos fóruns realizados a muito tempo pelos mais diferentes segmentos da população. A bandeira da defesa da água, sua universalização e democratização e o controle público sobre a mesma, não pertence mais somente aos ambientalistas. Nas Semanas de Meio-ambiente, nos abraços ao rio Caí, nos diversos seminários desenvolvidos pelo uso racional da água, das Semanas da Água comemoradas anualmente nas escolas, nas Campanhas da Fraternidade realizadas e/ou apoiadas pelas diversas agremiações religiosas firmou-se a convicção de que a água é imprescindível a todos os seres humanos e constitui-se num bem finito. Por isso, garantir a universalidade a seu acesso, inclusive àqueles desprovidos das condições econômicas é questão irrefutável, pois faz parte da cidadania. Convicta está também a sociedade de que esta garantia se dará na medida em que a tratarmos no âmbito do público, na gestão e no seu controle.

              A comunidade de Montenegro posiciona-se neste sentido e deseja que nossa legislação reflita este anseio da “comuna” que o manifesta nas milhares de assinaturas que acompanham esta proposta.

              Este projeto propõe que o município de Montenegro adote os princípios de controle público da água, priorizando seu uso para abastecimento da população, com critérios que privilegiam a participação da comunidade no controle e destinação das águas quando para fins de abastecimento, não sendo possível esquecer que a água é um bem importantíssimo e vital para a manutenção da vida e saúde de todos.


              Sala de Sessões, 19 de maio de 2011.


Vereador Marcos Gehlen – ‘Tuco’

PT



Plebiscito

"Voto expresso diretamente pelo povo, isto é, o voto (sim ou não) por meio do qual os cidadãos de um país deliberam diretamente sobre uma proposta, lei ou resolução que lhes é submetida."
Na verdade, além da tradução direta, poderia significar "faca de dois gumes". Observe que, no que tange à gestão municipal, uma administração é escolhida, eleita pelo próprio povo, ou a maioria deste, para conduzir os rumos da cidade. Contudo, ao se deparar com situações conflitantes na sociedade, apela para o tal do plebiscito, consulta popular ou o nome que queiram.
Será que isso acontece para ouvir a voz do povo ou para tirar as responsabilidades de suas costas quando dos resultados, com o argumento de que foi a decisão do povo?
Além disso, questionamentos do tipo sim ou não dificultam o enriquecimento do debate e acabam por cercear um pensamento coletivo muito mais amplo. Como sempre digo, a herança capitalista neoliberal que trazemos conosco ainda é muito forte, haja vista a maneira de condução das administrações e a nossa aceitação ao remédio imposto.
A comunidade da Timbaúva representada por apenas 191 pessoas, optou pelo sim, a volta do estacionamento dos dois lados da Bruno de Andrade, mesmo entendendo ser um paliativo, uma vez que todos sabem que muitas outras medidas devem ser tomadas para não piorar ainda mais a situação. Em outras oportunidades, estivemos reunidos com a administração, grupos de comerciantes e moradores daquela localidade, inclusive com uma série de sugestões para aplacar o problema, experiências de quem de fato vive o dia a dia daquela via. Contudo, a administração optou por se eximir e jogar a responsabilidade, mais uma vez, para o povo, através de um sim ou não. Nossa preocupação é de que, a exemplo daquela fatídica consulta que votou sim para a vinda do centro administrativo para a Timbaúva, porém até agora nem sinal e já estamos às portas do fim do mandato deste prefeito, levemos mais um ano para efetivar as mudanças aclamadas pelo povo na consulta sim ou não. Minha posição sempre foi a de contemplar o maior número de pessoas possível e nossas sugestões, junto com o povo, vão muito além da volta do estacionamento dos dois lados. Nossa esperança é que isso seja então um pontapé inicial e, quem sabe, um próximo governo tenha a coragem de assumir, de fato, um papel que é seu de dever, a partir de consultas sim, mas prévias e não depois do problema instalado, além de pareceres técnicos conectados à mobilidade urbana contemporânea, a qual prioriza a pessoa e a acessibilidade universal.

De colegas a palestrantes por um dia

Foi essa a missão que as duas turmas de oitavas séries da Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Álvaro de Moraes, no bairro Ferroviário, desempenharam na semana passada.

Após assistir a palestra do vereador Marcos Gehlen (PT), o Tuco, sobre bullying no início deste mês, os alunos das oitavas foram divididos em grupos para disseminarem o assunto para as demais turmas do colégio. Cada grupo repassou o que aprendeu através de cartazes, pesquisas e imagens no data show, e respondeu aos questionamentos dos colegas.

Na avaliação dos alunos das oitavas, o trabalho foi muito importante, pois eles tiveram a chance de passar adiante o que aprenderam e o fato de se sentirem no papel de palestrantes para os próprios colegas fez com que dessem maior importância às pesquisas que elaboraram.

A vice-diretora do turno da tarde da escola, Normi da Silva, diz que essa atividade deve se repetir mais vezes. "Ficou muito bacana, não esperávamos que fossem levar tão a sério o trabalho", analisa.

                                                                                 
                                                                                                          Foto: Simone Gasparoni

Saiba Mais

O termo bullying compreende toda forma de agressão, intencional e repetida, sem motivo aparente, em que se faz uso do poder ou força para intimidar ou perseguir alguém, que pode ficar traumatizado, com baixa autoestima ou problemas de relacionamento. A prática de bullying é comum em ambiente escolar, entre alunos, e caracteriza-se por atitudes discriminatórias, uso de apelidos pejorativos, agressões físicas, entre outros.



Fonte: Jornal Ibia edição de 12 de maio de 2011
Matéria de Simone Gasparoni

Câmara empossa seus Vereadore Mirins

No dia 11 de maio de 2011, a Câmara de Vereadores em Sessão Solene, empossou 20 Vereadores Mirins, titulares e suplentes, todos receberam diplomas e as escolas participantes receberam certificados de participação. Após a sessão de posse, houve a primeira reunião de mesa no qual fora debatidos alguns assuntos, com a eleição da mesa diretora e o assunto que será debatido na próxima sessão, os vereadores mirins decidiram que a palestra será sobre Bullying, e os nomes das chapas para a mesa diretora serão apresentados na reunião de mesa que acontecerá antes da próxima sessão.

Foto Adriano Santana/Jornal Ibia

Abaixo segue a lista dos Vereadores.


Vereadores e Suplentes – Câmara Mirim 2011


Titular: Isaias Matos da Silva – EMEF José Pedro Steigleder ( 72,37%)

Suplente Direto: Arilson da Silva Cabezudo – EMEF José Pedro Steigleder (27,63%)


Titular: Luiza Nedel Fornari – Instituto de Educação São José (67,77%)

Suplente Direto: Catarina Elma Simon de Souza – Instituto de Educação São José (32,22%)


Titular: Michele do Prado da Rosa – EE Técnica São João (46,58%)

Suplente Direto: Bárbara Elisa Kranz – EE Técnica São João (22,65%)


Titular: Eduarda Guilger de Azevedo – EEEF José Garibaldi (44,68%)

Suplente Direto: Ronaldo Ferreira – EEEF José Garibladi (29,79%)


Titular: Lisiane Silva Dias – EEEF Delfina Dias Ferraz (39,79%)

Suplente Direto: Éverson da Silva – EEEF Delfina Dias Ferraz (31,41%)


Titular: Leonardo Harres Kindel – EEEF Cel. Januário Corrêa (38,65%)

Suplente Direto: Maria Augusta Boos da Rosa – EEEF Januário Corrêa (28,83%)


Titular: Luana Camargo Duarte – Colégio Estadual AJ Renner (34,4%)

Suplente Direto: Lara Dafne A. Machado - Colégio Estadual AJ Renner (28%)


Titular: Érico Junior Wouters – EEEF Cel. Álvaro de Moraes (32,97%)

Suplente Direto: Juliana Rocha dos Santos - EEEF Cel. Álvaro de Moraes (26,88%)


Titular: Djevelli Maciel dos Santos – EEEF. Tanac (31,06%)

Suplente Direto: João Pedro Peralta – EEEF Tanac (22,73%)


Titular Proporcional: Márcia Fernanda K. Flores – EEEF José Garibaldi (23,40%)

Suplente Proporcional: Eduardo Junior S. da Silva – EEEF. Cel. Álvaro de Moraes (19,71%)


A próxima sessão será dia 13 de junho as 9:30 hs.

Quem está vivo!!!

Como todos sabem, 2012 é novamente ano eleitoral e, ainda que de forma subliminar, as forças políticas no município já se movimentam. Basta acompanhar as manifestações de alguns atores, a balbúrdia promovida em sites de relacionamento, exaltando uns e denegrindo outros, o que é pior, na maioria das vezes sem conhecimento de causa. Parece que, após algum tempo de letargia, despertam novamente antigos fantasmas. Mas quem está vivo de fato?

Nosso convite à comunidade, como sempre, é de manter os olhos bem abertos, pois sabemos que, nessas épocas, todos são os detentores do saber, todos foram responsáveis pelos benefícios alcançados e todos pedem o seu voto. Durante todo o nosso mandato, trabalhamos arduamente na "construção" de uma sociedade melhor, não somente com ações pontuais, mas, principalmente, na formulação e acompanhamento de políticas permanentes e de grande impacto junto à comunidade.

Historicamente, Montenegro tem uma tendência à polarização entre dois candidatos, o que acaba sendo prejudicial para a cidade, haja vista as sucessivas administrações catastróficas que tivemos, as quais nos deixam como herança desde dívidas assombrosas até problemas que parecem insolúveis. Já é hora de nos abrirmos ao novo. Deixar de lado o convencional, tradicional e arriscar tudo, acreditar em um projeto político com a cara do povo, um projeto socialista que, embora ainda jovem e com muito para evoluir, vem mudando a vida dos brasileiros.

O Partido dos Trabalhadores está vivo e preparado para promover a mudança necessária à nossa cidade. Basta acompanhar nossa participação nas instâncias mais importantes da sociedade montenegrina para comprovar o que digo. Temos desempenhado papel fundamental nas decisões mais importantes do município, atuando em diversas áreas com nossos quadros, sempre deixando evidente nossa marca de eficiência, eficácia e efetividade. Penso que isso se deve, entre outros, à formação e debates continuados, o que faz parte de nossa vida política. Não basta ter um bom nome ou uma longa carreira política, mas sim demonstrar identificação com as causas sociais mais importantes do município.

Por fim, é importante não nos deixarmos levar novamente pelas falsas promessas. Ninguém faz milagre. É preciso ter projeto, foco e, principalmente, disposição para fazer a diferença.

Um fraterno abraço. Voltamos a nos falar!

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Aconteceu na última terça-feira, dia 03 de maio, no bairro Guajuviras em Canoas, a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, representando a Câmara de Vereadores esteve presente o Vereador Tuco, a cerimônia também contou com a presença do governador Tarso Genro, da ministra- chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, do prefeito Jairo Jorge e de prefeitos e vereadores de outras cidades. Integrantes de diversos movimentos sociais que combatem a violência contra as mulheres estiveram presentes ao ato, que ocorreu em frente à casa das Mulheres da Paz.


Além da assinatura do governador, 49 prefeitos que já haviam assinado o Pacto e reafirmaram seu compromisso no combate à violência contra as mulheres. Montenegro ainda não aderiu ao pacto, deixando de se engajar nesta luta, mas a Câmara através da comissão de cidadania está buscando alternativas para entrar na luta. A ministra Iriny Lopes reforçou a importância do momento, pois o Rio Grande do Sul foi o último Estado brasileiro a aderir ao Pacto. Ela salientou que “os números de violência contra as mulheres são significativos no Estado e certamente o pacto e as políticas públicas provenientes dele vão ajudar a diminuir esses índices”. Iriny explicou que ainda não é possível determinar o montante de recursos que o governo federal destinará ao Estado para a implantação de projetos relacionados ao pacto, “mas certamente essa quantia será ampliada”.




                       Vereador Tuco com a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres Márcia Santana