Tuco deu entrada com requerimento para o envio de Moção pelo Fim do Fator Previdenciário, em reunião com os demais Vereadores convidou os mesmos para que assinassem junto o Moção. Segue abaixo o documento.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, infra-assinados, vêm respeitosamente com amparo no artigo 78 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção pelo fim do Fator Previdenciário, a ser enviada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Marco Maia - PT/RS.
Assunto:
O fim imediato do Fator Previdenciário, conforme prevê o Projeto PLS 296/2003, do Senador Paulo Paim-PT/RS, já aprovado no Senado Federal, tramitando hoje na Câmara de Deputados sob o n.º PL 3299/2008.
Justificativa:
Ocorre que a aplicação do Fator Previdenciário tem reduzido de 40% a 50% o valor das aposentadorias das mulheres, e de 30% a 40% das aposentadorias dos homens.
É sabido que a Previdência Social é uma das maiores distribuidores de renda neste País. Ela paga quase 29 milhões de benefícios mensalmente. Contudo, não se pode aceitar que aqueles que contribuíram por 30 anos ou mais, no caso das mulheres, e mais de 35 anos como os homens, tenham os seus benefícios reduzidos, em muitos casos, quase pela metade.
Vale lembrar também que esta redução do valor das aposentadorias tem trazido a perda do poder de compra dos segurados. O resultado disso é a perda de arrecadação dos Estados e dos Municípios, pois já está devidamente comprovado que o aposentado e a pensionista são a maior fonte de consumo em mais de 65% dos municípios brasileiros.
Sala de Sessões, 18 de agosto de 2011.
Ver. Marcos Gehlen-Tuco
PT
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