Na sessão do dia 09 de setembro, o Vereador Tuco entrou com o Projeto de Lei que institui a Semana de Luta da deficiência e pela Acessibilidade, o mesmo foi a votação na CGP e foi aprovado, na próxima semana dever'ir a votação no plenário, segue abaixo cópia do projeto e a exposição de motivos.
PROJETO DE LEI N.º 011/10
Institui a Semana Municipal de Luta da
Pessoa com Deficiência e pela
Acessibilidade
Art. 1.º Fica instituída, no Município de Montenegro, a Semana Municipal de Luta pela Pessoa com Deficiência e pela Acessibilidade, que se realizará, anualmente, na quarta semana do mês de Setembro.
Art. 2.º Na Semana Municipal de Luta pela Pessoa com Deficiência e pela Acessibilidade, realizar-se-ão debates, palestras e outros eventos.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 9 de setembro de 2010.
Vereador Marcos Gehlen ‘Tuco’ - PT
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
No dia 21 de setembro, comemora-se a nível nacional, o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência. Graças aos grandes esforços empregados por muitos de nossos representantes políticos, atualmente a questão acessibilidade vem a cada dia tomando o espaço devido em nossa sociedade.
Com o objetivo de agregar nossa cidade ao rol de municípios que combatem a desigualdade, o preconceito e, sobretudo discute e promove a qualidade de vida a seus munícipes, apresentamos esse projeto que entendemos ser uma valiosa ferramenta na construção de uma nova cultura de valorização do ser humano.
Cremos que a partir de atividades, palestras e ações concretas, é possível atingirmos objetivos positivos nesta área.
Sala de Sessões, 9 de setembro de 2010.
Vereador Marcos Gehlen ‘Tuco’ – PT
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