Com a aprovação da Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o Brasil foi pioneiro na implantação de uma legislação reconhecida internacionalmente como das mais avançadas em termos de proteção da criança e do adolescente, não dirigida apenas aos abandonados e aos adolescentes em conflito com a lei, mas aqueles em situação de risco, na medida em que tem violados seus direitos à vida, á saúde e ao bem-estar físico e psicológico.
A infância tem sido alvo de violência ao longo do tempo, em várias culturas e em todas as classes sociais. A criança e o adolescente estão sujeitos a toda forma de violência: psicológica, sexual, física, negligência, ausência de escola, de moradia e de assistência, sendo submetidos as diversas situações de abuso de poder disciplinador e coercitivo reduzindo-os à condição de objetos de maus-tratos.
Essas intervenções contra as crianças, através de diferentes ações ou omissões violentadoras, são quase sempre ligadas aos fatores sociais como desemprego, alcoolismo, drogas e exploração sexual, os quais podem ser fomentadores ou mesmo desencadeadores da violência doméstica.
A violência invadiu de tal maneira o cotidiano que é urgente combatê-la, especialmente no que se refere à questão dos mitos e fatos relativos à vitimização sexual em crianças e adolescentes. Um grande mito é que a criança denuncia quando se sente ameaçada pela violência. O fato é, muitas vezes, o que ocorre é o oposto: as crianças podem não falar por medo de violência contra si ou contra alguém que amam. Elas também não rompem o silêncio quando temem censura e/ou têm medo de acarretar a ruptura da família.
Nesse sentido, é imprescindível a presença de um Conselho Tutelar atuante e conectado com as mais atuais ferramentas protetivas à sua disposição, bem como amor ao que se faz. Também a sociedade civil organizada pode dar sua contribuição e o Movimento Contra o Crack tem dado exemplo à todo o estado, provocando, fomentando e discutindo. O silêncio é o pior dos inimigos.
Um fraterno abraço. Voltamos a nos falar!
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